No tocante ao tema da segurança pública e sua organização, julgue o item seguinte.
Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social, podem constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Guarda Municipal não está no rol taxativo do Art. 144
ERRADO
proteção de seus bens, serviços e instalçaoes, EXCLUSIVAMENTE.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}