Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 275941 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

#Questão 275944 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

#Questão 275951 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2011, SEE/SP, Executivo Público

São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:

A)

a República e os direitos e garantias individuais.

B)

a Federação e o processo legislativo.

C)

o Direito Constitucional e a moralidade administrativa.

D)

a separação de poderes e a República.

E)

a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.

#Questão 275953 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2011, SEE/SP, Executivo Público

Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que

A)

pode ser exercido previamente pelo Poder Legislativo, realizado antes de aprovação da lei ou ato normativo, vinculando, com esse controle, todos os demais poderes.

B)

o controle de constitucionalidade repressivo não mais é admitido no direito brasileiro por ferir o princípio democrático.

C)

no controle de constitucionalidade incidental, é necessário observar-se a cláusula de reserva de plenário.

D)

a Constituição Federal brasileira não admite o controle de constitucionalidade político.

E)

o Poder Executivo exerce o controle de constitucionalidade incidental, mas não o preventivo.

#Questão 275955 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2011, SEE/SP, Executivo Público

Analise as seguintes afirmativas acerca do sistema de controle de constitucionalidade.

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

II. A ação declaratória de constitucionalidade, a ser julgada pelo STF, é cabível em face de lei ou ato normativo federal, mas não em face de lei ou ato normativo estadual.

III. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais poderes da República.

IV. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Está correto somente o que se afirma em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II e III.

D)

II e IV.

E)

III e IV.

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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