Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 275467 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

O objeto, que engloba a possibilidade do Supremo Tribunal Federal de controlar as deliberações administrativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, salvo as convenções coletivas de trabalho, é o da ação

A)

de exceção de constitucionalidade difusa.

B)

direta de inconstitucionalidade interventiva.

C)

direta de inconstitucionalidade por omissão.

D)

declaratória de constitucionalidade.

E)

direta de inconstitucionalidade genérica.

#Questão 275620 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

A)

a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

B)

a Mesa do Senado Federal.

C)

o Procurador-Geral da República.

D)

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

E)

o partido político sem representação no Congresso Nacional.

#Questão 275740 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade são dotadas de alguns efeitos, EXCETO:

A)

efeito vinculante.

B)

efeito repristinatório.

C)

efeito retroativo.

D)

efeito discricionário.

E)

eficácia contra todos.

#Questão 275741 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

Sobre o Controle de Constitucionalidade Concentrado, é correto afirmar que:

A)

todos os órgãos do poder judiciário realizam este tipo de controle.

B)

o controle é instaurado diante de uma controvérsia concreta.

C)

somente o órgão de cúpula do poder judiciário está autorizado a apreciar e julgar a ação de controle de constitucionalidade concentrado.

D)

existem interesses subjetivos específicos a serem tutelados.

E)

o cidadão é sujeito ativo da ação de controle de constitucionalidade.

#Questão 275854 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

A empresa W foi vitoriosa em ação condenatória proposta em face da empresa Z. Após o trânsito em julgado, foi iniciada a fase de cumprimento de sentença. Antes do prazo legal, a empresa Z apresentou ação rescisória, aduzindo a existência de coisa julgada inconstitucional. A ação foi admitida pelo relator que determinou a citação da ré no prazo de vinte dias. Determinou, ainda, a suspensão da execução. Por conseguinte, o(a)

A)

fundamento aduzido pela autora é a existência de documento novo.

B)

fundamento apresentado não tem sustentação no sistema jurídico pátrio.

C)

argumento apresentado diz respeito à violação literal de dispositivo de lei.

D)

narrativa trata de aferição da existência de juiz peitado.

E)

questão referida somente poderia ser alegada na fase de conhecimento.

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo