Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 275379 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 275405 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o item seguinte.

Segundo o STF, na ação direta de inconstitucionalidade genérica, é cabível a concessão de medida cautelar que suspenda a vigência da lei ou do ato normativo arguido como inconstitucional, assim como é viável a concessão de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade; em ambas as ações, tal concessão tem efeito vinculante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 275446 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, TRT 14ª, Analista Judiciário

Deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos, de competência do Supremo Tribunal Federal, o

A)

Procurador-Geral da República.

B)

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C)

Presidente da República.

D)

Governador do Estado.

E)

Ministro Chefe da Casa Civil.

#Questão 275449 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, TRT 14ª, Analista Judiciário

Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, é INCORRETO afirmar:

A)

A arguição de inconstitucionalidade somente poderá ser suscitada a requerimento do Ministério Público do Trabalho pelo Relator, antes de concluído o relatório.

B)

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros poderá o Tribunal Pleno declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, na forma da Constituição Federal.

C)

A decisão declaratória de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, observadas as exigências regimentais, motivará a edição de Súmula.

D)

Resolvida a questão constitucional, o julgamento do mérito dar-se-á de acordo com o que houver sido decidido quanto à referida prejudicial.

E)

A decisão que declarar imprescindível o pronunciamento prévio do Tribunal Pleno sobre a inconstitucionalidade de ato normativo do Poder Público é insuscetível de recurso nessa fase, sem prejuízo de recurso próprio.

#Questão 275458 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

O controle difuso de constitucionalidade é verificado quando

A)

a Câmara dos Deputados desaprova emenda constitucional que altera Cláusula Pétrea.

B)

o legitimado para julgar for apenas a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

C)

se reconhece o seu exercício a todos os membros do Poder Judiciário.

D)

o Senado Federal desaprova projeto de lei tendente a revogar Cláusula Pétrea.

E)

o chefe do Poder Executivo veta lei que viola as disposições constitucionais.

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo