Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento...

#Questão 275405 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o item seguinte.

Segundo o STF, na ação direta de inconstitucionalidade genérica, é cabível a concessão de medida cautelar que suspenda a vigência da lei ou do ato normativo arguido como inconstitucional, assim como é viável a concessão de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade; em ambas as ações, tal concessão tem efeito vinculante.

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