Acerca do controle de constitucionalidade no sistema bras...

#Questão 275944 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Decisão proferida pelo STF em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser objeto de ação rescisória, considerando-se as peculiaridades do instituto.

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