Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 276657 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCU, Analista de Controle Externo ACE

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas privadas e estatais. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

As riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União.

#Questão 276661 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE, Analista Técnico

No que concerne aos bens e servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Constituem bens da União as terras devolutas de todo o território brasileiro.

#Questão 276663 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Agente de Inteligência (Prova 1

A respeito da organização da União, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido  concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento da atual CF.

Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.

#Questão 276692 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

A pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares no país é monopólio da União.

#Questão 276720 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é de competência

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