Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada.

A criação de um departamento de trânsito como órgão componente da segurança pública estadual é medida que não se compatibiliza com o modelo federal. A Constituição Federal, quando aponta os órgãos incumbidos do exercício da segurança pública, condiciona os estados a acompanharem esse mesmo modelo, fixando um rol que se considera numerus clausus.

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada.

É cabível e constitucionalmente formal lei de iniciativa do Poder Legislativo estadual ou do DF que tenha por objeto a gestão da segurança pública.

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal determina que os delegados de polícia sejam remunerados por meio de subsídio.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

l Polícia federal

ll Polícia rodoviária e ferroviária federal

lll Polícias civis

lV Polícias militares e corpos de bombeiros militares

Assinale a alternativa correta.

Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que

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