Lei que disponha sobre normas gerais para a organização...

Questão Q276720

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)

Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é de competência

A dos Estados e do Distrito Federal, com iniciativa do Governador ou de qualquer membro da comissão do Legislativo estadual ou distrital. B da União, com iniciativa do Procurador-Geral da República. C dos Estados e do Distrito Federal, com iniciativa exclusiva dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça. D da União, com iniciativa privativa do Presidente da República. E dos Estados e do Distrito Federal, com iniciativa privativa do Governador.

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