Considerando a legislação vigente, além dos tratados, con...

#Questão 276692 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

A pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares no país é monopólio da União.

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