Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 276328 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Técnico Judiciário

#Questão 276352 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2008, TCE/AL, Auditor

Compete ao Tribunal de Contas da União

A)

julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

B)

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão.

C)

realizar, desde que a pedido de uma das Casas do Congresso Nacional ou de suas comissões, inspeções de natureza contábil nas unidades administrativas dos três Poderes da União.

D)

sustar a execução de contrato impugnado perante o órgão, solicitando ao Poder Executivo a imediata adoção das medidas cabíveis.

E)

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

#Questão 276368 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2008, DFtrans/DF, Analista de Transportes Urbanos

#Questão 276372 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Analista do Seguro Social

#Questão 276373 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPOG, Analista de Infraestrutura

Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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