Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 275721 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Oficial de Justiça

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.

O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.

#Questão 275722 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Oficial de Justiça

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.

Amicus curiae tem legitimidade para interpor embargo de declaração contra acórdão de mérito de ação declaratória de inconstitucionalidade.

#Questão 275725 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Controlador de Recursos Municipais

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O controle preventivo de constitucionalidade de uma lei é exercido, no âmbito do Poder Legislativo, pelas comissões de constituição e justiça.

#Questão 275726 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

No sistema jurídico brasileiro, é competência privativa do Supremo Tribunal Federal (STF) o controle de constitucionalidade das leis federais.

#Questão 275731 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2008, TCE/CE, Analista

O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de

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