O controle de constitucionalidade de leis e atos normativ...

#Questão 275731 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2008, TCE/CE, Analista

O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de

ação declaratória de constitucionalidade.

recurso especial.

mandado de injunção.

habeas data.

ação direta de inconstitucionalidade.

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