Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 315987 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

Acerca da jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A duração do trabalho normal não pode exceder 8 horas diárias nem 44 semanais, exceto quando houver compensação de horários e posterior redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

#Questão 561415 - Direito Constitucional, Geral, FJP, 2006, SEFIN/RO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

A modalidade de arrendamento mercantil, mediante a qual o arrendatário antecipa o valor residual garantido (VRG), realizando a opção de compra do bem arrendado, denomina-se leasing do tipo:

#Questão 563014 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

A ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizada por

#Questão 563118 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

A autonomia de uma agência reguladora consiste em

#Questão 563119 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Nos termos da Constituição da República, o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional que for investido no mandato de Prefeito

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