Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 563171 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, ESAF, 2006, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Sobre a organização do Estado, marque a única opção correta.

#Questão 563172 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

No que concerne à competência legislativa concorrente é correto afirmar:

#Questão 563188 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Considera-se mecanismo de controle de constitucionalidade político repressivo, no sistema brasileiro,

#Questão 563189 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Editado sob a égide da Constituição de 1946, o Ato Institucional no 2, de 27 de outubro de 1965, em seu artigo 2º, excluía da apreciação judicial %u201Cos atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução e pelo Governo federal, com fundamento no Ato Institucional de 9 de abril de 1964, no presente Ato Institucional e nos atos complementares deste%u201D. Eventual texto normativo que, sob a égide da Constituição de 1988, pretendesse introduzir regra semelhante no ordenamento jurídico brasileiro, relativamente a atos praticados pelo Governo federal,

#Questão 563196 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Sobre controle de constitucionalidade, assinale a única opção correta.

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