Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, serão escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto,

Entre os princípios que regem a Seguridade Social, encontra- se o da eqüidade na forma de participação no custeio. Especificamente, segundo esse princípio,

Analise as afirmativas sobre os princípios e objetivos da Previdência Social e assinale a alternativa correta.

 I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.

II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III. Seletividade e proporcionalidade na prestação dos benefícios.

 IV. Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

V. Redutibilidade do valor dos benefícios, de forma a adequar eventuais necessidades de ajuste fiscal.

 VI. Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo.

VII. Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

De acordo com a legislação previdenciária vigente, assinale a alternativa que não é princípio ou objetivo da Previdência Social.

Assinale a alternativa correta.

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