Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 286420 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, ACEP, 2006, BNB, Advogado

De acordo com a nova redação do art.114 da Constituição Federal de 1988, conferida pela Emenda Constitucional n° 45/04, assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 286442 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente

#Questão 286443 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Tribunais Regionais do Trabalho:

I. Compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Metade dos seus membros são escolhidos dentre advogados com mais de sete anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de sete anos de efetivo exercício.

III. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 286458 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

#Questão 286491 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, deverão contar com mais de

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