Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 286379 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

#Questão 286380 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque

A)

o TSE não conta, em sua composição, com membros do STJ.

B)

há, no TSE, apenas dois integrantes do STJ.

C)

os membros do STJ que fazem parte do TSE são escolhidos pelo presidente da República.

D)

os membros do STJ que fazem parte do TSE são eleitos pelo próprio TSE.

#Questão 286386 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que

A)

resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

B)

o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros.

C)

os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução.

D)

os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

E)

são recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança.

#Questão 286411 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Considere a seguinte assertiva: o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, em votação aberta e nominal, entre seus componentes, três juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa assertiva é errada porque

A)

apenas o presidente do TSE é integrante do STF.

B)

os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos pelo Conselho Nacional da Magistratura.

C)

os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos em votação secreta.

D)

os membros do STF que fazem parte do TSE não são eleitos, mas escolhidos pelo presidente da República.

#Questão 286412 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois

A)

as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando tomadas por maioria qualificada de dois terços.

B)

as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando unânimes.

C)

são recorríveis as decisões do TSE que indefiram recursos.

D)

cabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE.

Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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