Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 563363 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Atendente de Recepção

Nos termos da Constituição Federal do Brasil,

A)

o indivíduo só poderá fazer o que a lei expressamente autorizar.

B)

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

C)

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo a qualquer turno, por determinação judicial.

D)

é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.

E)

é assegurado a todos o acesso à informação, desde que explicitada a fonte.

#Questão 563366 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Auditor Fiscal

De acordo com a Carta Magna, é correto afirmar.

A)

É devido a qualquer cidadão o recebimento pelos órgãos públicos das informações de seu interesse particular, salvo aquelas que se relacionem a questões precípuas do Estado

B)

Aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios a ela inerentes.

C)

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, salvo no caso dos crimes hediondos.

D)

É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a percepção de seguro desemprego a ser concedido sempre em caso de desemprego voluntário.

E)

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores e empresários a decisão acerca da oportunidade de exercê-lo.

#Questão 563373 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Bibliotecário

Assinale a opção correta.

A)

A idéia de Estado democrático de direito se traduz no império da lei, com a realização do princípio da igualdade e da justiça, não pela generalização, mas pela busca da igualdade das condições dos socialmente desiguais.

B)

Consideram-se brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, independentemente do fato de qualquer deles estar a serviço da República Federativa do Brasil.

C)

Os direitos sociais constituem categoria diversa daquela representada pelos direitos e garantias fundamentais.

D)

O rol de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição é taxativo, só se admitindo a invocação de direito que nela esteja explícito ou se insira por emenda.

#Questão 563394 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Guarda Municipal

Quanto às condições de elegibilidade na República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

A)

Ser brasileiro nato.

B)

Ter idade mínima de trinta e cinco anos, para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

C)

Ter idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

D)

Ter idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

E)

Ter idade mínima de dezoito anos para Vereador.

#Questão 563398 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2006, MRE, Oficial de Chancelaria

Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo