Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 264296 - Direito Constitucional, Geral, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados. O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. Neste caso, se:

#Questão 264298 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta funcional do servidor, foi instaurado procedimento administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada, aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o servidor impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a referida portaria.

 Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Nas competências do presidente do órgão colegiado julgador do mandado de segurança mencionado nessa situação hipotética, encontram-se, entre outras, mandar incluir em pauta o processo, manter a ordem na sessão e assinar a ata da sessão de julgamento, sendo que somente terá voto se houver empate. Não compete ao presidente assinar juntamente com o relator o acórdão proferido.

#Questão 264554 - Direito Constitucional, Geral, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

É da competência privativa do Senado Federal:

#Questão 264724 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2004, MRE, Assistente de Chancelaria (Prova 2

Entre os direitos assegurados na Constituição, aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º), não se tornou aplicável, em norma constitucional, expressamente (art. 39, § 3º), aos servidores ocupantes de cargos públicos, o relativo a

#Questão 264920 - Direito Constitucional, Geral, ESAG, 2004, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auxiliar de Sala

Assinale a alternativa que corresponde ao período que demarca o surgimento e o direito ao atendimento às crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas.

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