Questões de Direito Constitucional do ano 2004

A criação de subsidiárias, por empresa pública, depende de autorização legislativa específica, para cada subsidiária que se pretender criar.

As patentes dos oficiais da polícia militar do Distrito Federal são conferidas pelo governador do Distrito Federal.

O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo declarado em lei de livre nomeação contribuirá para o regime de previdência do servidor público.

É possível a percepção simultânea dos proventos decorrentes da aposentadoria como médico, pelo regime de previdência dos servidores públicos federais, com a remuneração de outro cargo técnico ou científico, em uma empresa pública federal.

A extinção de cargo ocupado por servidor estável obriga a administração a aproveitá-lo, de imediato, em outro cargo.

I - partidor; II - secretário do depósito judicial; III - serviço judicial de contadoria; IV - oficial de justiça; V - oficial de justiça; VI - serviço de distribuição.

I - distribuidor; II - secretário do depósito judicial; III - serviço judicial de contadoria; IV - oficial de justiça; V - oficial de justiça; VI - partidor.

I - secretário do depósito judicial; II - contador; III - partidor; IV - oficial de justiça; V - distribuidor; VI - escrivão.

I %u2013 secretário da vara; II - secretário do depósito judicial; III - serviço judicial de contadoria; IV - oficial de justiça; V - oficial de justiça; VI - serviço de distribuição.