Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Entre as despesas de capital do setor público, não se enquadram as despesas com

Na classificação funcional programática das despesas públicas, a partir dos orçamentos de 2000, foi criada a classificação "Operações Especiais" para algumas despesas. A despesa que não se enquadra nesse grupo é

No que tange à despesa pública, assinale a única opção incorreta

Na prestação de contas do titular do Poder Executivo é necessário que as operações estejam caracterizadas pela adoção de medidas apropriadas. Assinale a medida que não é pertinente.

#Questão 265460 - Direito Constitucional, Geral, ACAFE, 2004, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

A Constituição Federal prevê, expressamente, como princípios da Administração Pública:

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