Questões de Direito Constitucional

#Questão 747511 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Os participantes não portem armas.

B) A reunião seja autorizada pela autoridade competente.

C) A reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

D) Os participantes reúnam-se pacificamente.

#Questão 747513 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional.

Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A) Podem receber recursos financeiros de governo estrangeiro.

B) Devem prestar as contas partidárias perante Conselho Especial.

C) Podem ter caráter regional, representando pelo menos duas regiões.

D) Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais.

#Questão 747514 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Banca não informada, 0000, ,

Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

A) Não, pois o STF é o guardião da Constituição.

B) Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

C) Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.

D) Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.

#Questão 747515 - Direito Constitucional, STJ, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747516 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

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