Questões de Direito Constitucional

#Questão 746055 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 746056 - Direito Constitucional, Competência Comum, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 746137 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

A publicização é uma das estratégias da Reforma do Estado brasileiro (1995). No âmbito do Programa Nacional de Publicização (PNP) destaca-se o Projeto Organizações Sociais. As Organizações Sociais são, portanto:

A)

Associações civis sem fins lucrativos, destinadas a atuar sobre as questões sociais, que não podem receber recursos financeiros e nem administrar bens e equipamentos do Estado.

B)

Formas de propriedade, pública não-estatal, constituídas por associações civis sem fins lucrativos, orientadas diretamente para o atendimento do interesse público que não se sujeitam às normas que regulam a gestão de recursos humanos, orçamento e finanças, compras e contratos na Administração Pública.

C)

Instituições surgidas, necessariamente dos movimentos sociais, que poderão estabelecer parceria com o Estado no sentido de atender às necessidades sociais da população excluída.

D)

Entidades autônomas que não podem ser objeto de nenhuma intervenção do poder executivo, destinadas a atender às demandas sociais postas pela sociedade.

#Questão 746167 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando investido no mandato de Vereador:

A)

na hipótese de compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

B)

mesmo na hipótese de compatibilidade de horários, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

C)

mesmo na hipótese de compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D)

em qualquer caso, terá seu tempo de serviço contado apenas para promoção por merecimento.

#Questão 746172 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Quiron" é uma sociedade de economia mista federal, tendo por objeto a pesquisa, lavra, enriquecimento e industrialização de minérios nucleares e seus derivados. Essa empresa pretende criar "Hypnos", como sua subsidiária, para, posteriormente, ambas participarem da "Nyx", empresa privada. Nesses casos,

A)

a instituição da "Hypnos" e a participação de "Quiron" na "Nyx" dependem exclusivamente da autorização do Presidente da República.

B)

a criação de "Hypnos" e a participação de ambas na "Nyx" dependem de autorização legislativa.

C)

será necessária a autorização legislativa apenas para a criação da "Hypnos", sendo que a participação na "Nyx" depende do Presidente da República.

D) será necessária a autorização legislativa somente para a participação das paraestatais na "Nyx", sendo que a criação de "Hypnos" depende do Poder Executivo.

E)

"Quiron", na condição de empresa controladora, e já criada por lei, é a competente para autorizar a criação da "Hypnos" e a participação de ambas na "Nyx".

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