Questões de Direito Constitucional

#Questão 279341 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 279349 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São direitos sociais, na forma da Constituição Federal:

A)

educação, saúde e trabalho, somente;

B)

educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados;

C)

todos previstos na letra b, com exceção da assistência aos desamparados;

D)

somente os decorrentes de relação de emprego;

E)

todas as alternativas estão erradas.

#Questão 279367 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São direitos sociais previstos na Constituição Federal, EXCETO:

A)

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B)

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

C)

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

D)

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

E)

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, a menores de 21 anos.

#Questão 279373 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Constituição, é proibido celebrar contrato de trabalho com menores de

A)

21 anos, salvo se com autorização do representante legal do menor.

B)

18 anos, em qualquer hipótese.

C)

16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

D)

14 anos, salvo se com autorização judicial.

E)

12 anos, exceto para a realização de trabalhos domésticos a partir dos 10 anos.

#Questão 279374 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ao dispor sobre o direito à associação sindical, a Constituição Federal determina que

A)

é obrigatória a filiação sindical.

B)

a fundação de sindicato depende de prévia autorização governamental, além de posterior registro no órgão competente.

C)

não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D)

o aposentado filiado a sindicato tem direito a voto, mas não o direito de ser votado.

E)

a base territorial do sindicato não poderá ser inferior à área de um Município.

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