São direitos sociais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.
adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, a menores de 21 anos.
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