De acordo com o que preconiza a Constituição Federal no q...

Questão Q279368

2007 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)

Direito Constitucional Direitos Sociais

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) - Auxiliar de Secretaria - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)

De acordo com o que preconiza a Constituição Federal no que concerne aos Direitos Sociais, é CORRETO afirmar que:

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos interruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Gozo de férias anuais remuneradas pelo menos com um terço do salário normal.

Participação nos lucros, ou resultados, vinculada a remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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