De acordo com a Constituição, é proibido celebrar contrat...

A

21 anos, salvo se com autorização do representante legal do menor.

B

18 anos, em qualquer hipótese.

C

16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

D

14 anos, salvo se com autorização judicial.

E

12 anos, exceto para a realização de trabalhos domésticos a partir dos 10 anos.