Questões de Direito Constitucional

#Questão 744990 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 745015 - Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 745128 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.

A) Como um órgão autônomo vinculado ao Poder Legislativo, compete ao CNJ o controle do cumprimento dos deveres dos juízes.

B) O CNJ é um órgão autônomo responsável por proceder à revisão do conteúdo de ato jurisdicional.

C) Entre as competências do CNJ, órgão do Poder Judiciário, inclui-se o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

D) O CNJ, que é um órgão do Poder Judiciário, responde pela uniformização das decisões judiciais dos tribunais nacionais.

#Questão 745256 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como

A) consuetudinária, se fundamentada em documentos formais, rejeitando a possibilidade de as regras serem embasadas nos costumes constitucionais.

B) rígida, se for passível de alterações por meio de um processo legislativo mais restrito do que o previsto para a edição de leis ordinárias.

C) cesarista, se promulgada sem nenhuma submissão à ratificação popular.

D) material, se for escrita e representada por meio de um único documento solene.

#Questão 745435 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Banca não informada, 0000, ,

A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou improcedente o pedido objeto da ação.

Nessa situação hipotética,

A) o efeito da sentença será erga omnes, se a improcedência for por falta de provas.

B) somente o Ministério Público poderá recorrer.

C) a sentença gerará efeitos imediatos assim que for publicada.

D) qualquer legitimado ativo poderá recorrer.

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