No que se refere às atribuições constitucionais do Poder...

A

do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.

B

do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Alçada.

C

dos Tribunais Superiores, da Mesa da Câmara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal.

D

do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos Municipais.

E

dos Governadores de Estado, dos Tribunais Federais e dos Tribunais de Alçada.