Não constitui direito fundamental do trabalhador:...

A

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

B

décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

C

proibição de diferença de salários por motivo de idade.

D

descanso aos domingos.

E

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.