Questões de Direito Constitucional

#Questão 645903 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

De acordo com a CF, prescinde de prévia decisão judicial

A) o ingresso, durante o dia, em casa de particular, sem o consentimento deste.

B) a dissolução compulsória das associações ou suspensão compulsória de suas atividades.

C) o cancelamento de concessão ou permissão para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o seu prazo.

D) a perda da nacionalidade pelo brasileiro naturalizado que adquirir outra nacionalidade.

E) a interceptação de comunicações telefônicas para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.

#Questão 645905 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

João é brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Francisco é brasileiro nato, desembargador do Tribunal Regional Federal, tem 40 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. João

A) não poderá compor o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça; Francisco poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

B) e Francisco poderão compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

C) não poderá compor o Supremo Tribunal Federal, mas sim o Superior Tribunal de Justiça; Francisco poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

D) poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; Francisco não poderá compor nem o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça.

E) e Francisco não poderão compor o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 645906 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:

A) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.

C) Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.

D) Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.

E) Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 645912 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:

A) a cidadania é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos fundamentais;

B) a nacionalidade brasileira é requisito necessário à obtenção da cidadania, que permite o surgimento da liberdade política e o gozo dos direitos fundamentais;

C) a cidadania é inerente ao Estado democrático, sendo requisito necessário ao surgimento da liberdade política e ao exercício dos direitos fundamentais;

D) a nacionalidade brasileira é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da cidadania e o consequente exercício dos direitos políticos;

E) a capacidade civil é requisito necessário ao surgimento da cidadania, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos políticos.

#Questão 645914 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2015, IRBr, Diplomata

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