Questões de Direito Constitucional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional

A respeito das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar:

É vedada a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza no caso de

Com relação às limitações do poder de tributar, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, sujeito ativo e domicílio tributário e responsabilidade dos sucessores, assinale a opção correta.

Acerca de limitações do poder de tributar, imunidade tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária e responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

#Questão 646047 - Direito Constitucional, Intervenção, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

Considerando as disposições da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, o Tribunal de Contas, ao constatar que o prefeito não realizou a prestação de contas devida na forma da lei, conforme dispõe o art. 35, II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, representará ao

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis