Questões de Direito Civil da FGV

#Questão 986737 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

Sobre o contrato de seguro, assinale a afirmativa correta.

A) As partes não podem convencionar a redução do prêmio no curso do contrato, salvo motivo justificado.

B) Não havendo oposição das partes ao final do prazo inicial de vigência, o contrato de seguro prorroga-se automaticamente por tempo indeterminado.

C) O segurador que paga a indenização ao segurado não pode acionar diretamente o responsável pelo dano.

D) O seguro de dano cobre tanto prejuízos imediatos resultantes do sinistro, quanto prejuízos consequentes.

E) É nulo o contrato de seguro de vida relativo a interesse que tenha sido objeto de contratação anterior válida e eficaz.

#Questão 986838 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

Em concurso singular de credores, é correto dizer que o ordenamento civil brasileiro posiciona a preferência material do crédito garantido por hipoteca

A) abaixo do crédito com privilégio especial.

B) acima do crédito condominial.

C) abaixo do crédito condominial.

D) acima do crédito tributário de IPTU.

E) abaixo do crédito com privilégio geral.

#Questão 988094 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes descobriram diversas disposições peculiares.
Sobre elas, é correto afirmar que:

A) a disposição de que sua fazenda fosse vendida e o preço obtido fosse dado a estabelecimentos particulares de caridade deve ser entendida como destinada aos estabelecimentos do lugar de domicílio de Hermenegilda por ocasião de sua morte;

B) é válida a disposição que prevê que seu diário seja entregue a seu namorado na adolescência e, caso os herdeiros não consigam descobrir de quem se trata, o bem ficará para os herdeiros legítimos;

C) é nula a determinação de que seu anel de esmeralda seja dado a uma de suas netas, a ser escolhida pela sua amiga Zuleide, por conta de sua indeterminação no que diz respeito ao legatário;

D) é nula, por falta de objeto determinado, a estipulação de que um montante entre dois e dez mil reais será especificado pela sua amiga Zuleide para ser dado a Roberval, o enfermeiro que cuidou de Hermenegilda nos seus últimos meses de vida;

E) a disposição de que sua casa seja dividida entre sua sobrinha Amália e o seu grupo de orações implica que Amália somente receba um oitavo da propriedade da casa, já que havia sete pessoas no grupo de orações de Hermenegilda.

#Questão 988103 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Ao elaborar seu testamento, Genésio pode incluir como legatário:

A) o tabelião perante quem fizer o testamento;

B) uma das testemunhas do testamento;

C) o irmão da pessoa que escreveu o testamento a seu rogo;

D) o primeiro filho que sua filha, nascida e ainda viva, vier a ter;

E) sua concubina, embora não esteja separado de sua esposa.

#Questão 988733 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito de superfície, assinale a afirmativa correta.

A) O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

B) Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros.

C) A concessão do direito de superfície será sempre gratuita.

D) O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato.

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