No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quant

A O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo. B Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros.  C A concessão do direito de superfície será sempre gratuita.  D O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato.