Questões de Direito Civil da FGV

#Questão 958065 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Maria tinha a posse de uma área urbana no Município Alfa. Como almejava o reconhecimento de que adquirira a propriedade de modo originário, por meio da usucapião constitucional, conversou com um advogado a respeito dos requisitos que deveria preencher. De acordo com o advogado consultado: (1) a área urbana a ser usucapida deve ter até 250 metros quadrados; (2) o tamanho da área urbana a ser usucapida deve ser compatível com a área mínima do módulo urbano adotado no Município Alfa; (3) Maria deve ter a posse do imóvel, sem oposição, ainda que por períodos intercalados, por no mínimo cinco anos; (4) a área urbana deve ser utilizada para a morada de Maria ou de sua família; e (5) Maria pode ser proprietária de outro imóvel, desde que não seja urbano. Em relação aos requisitos indicados pelo advogado, à luz da sistemática constitucional, estão corretos:

A) apenas os requisitos 1 e 4;

B) apenas os requisitos 3 e 5;

C) apenas os requisitos 1, 2 e 4;

D) apenas os requisitos 2, 3 e 5;

E) os requisitos 1, 2, 3, 4 e 5.

#Questão 986374 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

Sobre o pagamento indevido nas relações civis, assinale a afirmativa correta.

A) Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir em dobro.

B) Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado, por título oneroso, ainda que de boa-fé, responde pelo valor do imóvel mais perdas e danos.

C) Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.

D) Àquele que voluntariamente pagou o indevido, assiste a presunção de tê-lo feito por erro.

E) Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de, sempre que possível, desfazer aquilo que foi recebido.

#Questão 986376 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

Sobre a prescrição civil, originária e intercorrente, e a decadência, assinale a afirmativa correta.

A) A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, não se aplicando as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição.

B) O juiz pode declarar de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo a execução, independentemente de prévia oitiva das partes interessadas.

C) A prescrição intercorrente é aplicável no módulo executivo do processo, dando continuidade à contagem do prazo do momento em que parou, após a interrupção ocorrida pelo despacho de citação no módulo de conhecimento.

D) Não corre o prazo da prescrição civil contra os absolutamente e relativamente incapazes, enquanto permanecer o estado de incapacidade.

E) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

#Questão 986566 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2022, PGE-SC, Procurador do Estado

Ocorre a transferência inter vivos da propriedade no seguinte caso:

A) extinção do usufruto pela renúncia do usufrutário;

B) usucapião especial urbana;

C) consolidação da garantia real pelo inadimplemento do devedor fiduciante;

D) outorga do mandato em causa própria (in rem suam);

E) endosso em preto de warrant, ainda que desacompanhado do conhecimento de depósito.

#Questão 986645 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Engenharia

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