Questões de Direito Civil da FGV

Em janeiro de 2023, a sociedade empresária Oriental Exportações S/A contratou com Fazendas S/A o fornecimento da safra integral de soja a ser colhida entre janeiro e abril de 2026, comprometendo-se a pagar, de forma adiantada, preço calculado pela expectativa de produção, considerados os índices históricos de colheita, assumindo o risco de receber quantia inferior à média esperada, ainda que tenha expectativa de receber quantia superior.
Fazendas S/A comprometeu-se a efetivar o plantio de número determinado de sementes em área previamente delimitada, assim como a efetivar a colheita na forma e no tempo devidos, transferindo toda a quantidade disponível da soja colhida.
Ocorre que, em janeiro de 2025, sem dolo ou culpa de sua parte, Fazendas S/A encerra suas operações e sequer chega a efetivar o plantio prometido, não havendo o que colher na época contratada.
Diante deste caso, assinale a afirmativa correta.

Maria, colega de trabalho de João, é colecionadora de carros antigos. Ela anunciou que pretende vender alguns de seus carros.
João, apaixonado pelo acervo ofertado, decidiu garantir negócio com Maria, mesmo sem ter certeza sobre qual veículo irá adquirir, propondo um acordo no qual ambos se comprometem a firmar contrato futuro. Maria aceita e ambos assinam a minuta contratual.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

Marcos celebrou acordo verbal com Jorge, sem testemunhas, para que este realizasse serviço de marcenaria em seu imóvel, conforme as diretrizes ajustadas entre as partes, no prazo de 60 dias. Jorge recebeu um valor adiantado proporcional a 20% sobre o valor do serviço.
Passado o prazo, Jorge não entregou o serviço e anunciou que não o fará, considerando a ausência de contrato válido e assinado entre as partes, solicitando os dados bancários de Marcos para restituir o valor recebido.
Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

Ana é devedora de Tereza da quantia de R$ 500.000,00, formalizada em título próprio, cuja quitação consiste na devolução do título.
Na data do vencimento da referida obrigação, Ana procura Tereza e oferece o pagamento de R$ 300.000,00. Explica que só poderá efetuar o pagamento da quantia restante em 5 dias e solicita, não obstante o pagamento parcial, a devolução do respectivo título.
Tereza, por conhecer Ana há muitos anos, aceita o pagamento parcial, mas não devolve o título. Passados os 5 dias, Tereza procura Ana, solicitando a integralização do pagamento, ao que Ana responde que toda a obrigação foi quitada.
Ante a situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, de forma que caberá a Tereza o ônus de provar a falta de pagamento integral e tornar sem efeito a quitação.
II. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, não cabendo prova em contrário.
III. Caso Tereza concorde com a proposta, mas se recuse a devolver o título, Ana poderá reter o pagamento até que o título lhe seja entregue ou que Tereza declare a sua inutilização.
Está correto o que se afirma em

Maria tinha a posse de uma área urbana no Município Alfa. Como almejava o reconhecimento de que adquirira a propriedade de modo originário, por meio da usucapião constitucional, conversou com um advogado a respeito dos requisitos que deveria preencher. De acordo com o advogado consultado: (1) a área urbana a ser usucapida deve ter até 250 metros quadrados; (2) o tamanho da área urbana a ser usucapida deve ser compatível com a área mínima do módulo urbano adotado no Município Alfa; (3) Maria deve ter a posse do imóvel, sem oposição, ainda que por períodos intercalados, por no mínimo cinco anos; (4) a área urbana deve ser utilizada para a morada de Maria ou de sua família; e (5) Maria pode ser proprietária de outro imóvel, desde que não seja urbano. Em relação aos requisitos indicados pelo advogado, à luz da sistemática constitucional, estão corretos: