Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 251811 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que

A) a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis.

B) o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável.

C) o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.

D) o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

#Questão 251812 - Direito Civil, Direito Patrimonial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao regime de bens no casamento e assinale a alternativa INCORRETA.

A) A alteração do regime de bens é admissível, mediante autorização judicial, em pedido motivado de pelo menos um dos cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros.

B) No regime da comunhão parcial de bens, não se comunicam os valores resultantes de créditos ou direitos nascidos de causas anteriores ao casamento, bem como os sub-rogados em seu lugar.

C) O pacto antenupcial tem plena eficácia entre os cônjuges, independentemente de registro, mas somente terá eficácia erga omnes depois de registrado pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

D) Os cônjuges podem optar por um dos regimes de bens disciplinados no Código e combiná-los entre si, por meio de pacto antenupcial.

#Questão 251814 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as seguintes afirmativas concernentes à separação judicial e assinale a alternativa INCORRETA.

A) Na separação consensual, os cônjuges devem obrigatoriamente firmar acordo acerca da manutenção, subsistência e convivência dos filhos menores.

B) O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde o direito aos alimentos, devendo o juiz fixar o valor da pensão com base no binômio possibilidade/necessidade.

C) O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.

D) O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.

#Questão 251815 - Direito Civil, Sucessão em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao Direito de Sucessão e assinale a alternativa CORRETA.

A) A renúncia e a aceitação da herança devem constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

B) Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva, ainda não verificada.

C) Ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão por representação.

D) Os atos de aceitação e renúncia são revogáveis até a homologação da partilha.

#Questão 251816 - Direito Civil, Sucessão em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Moisés e Luana contraíram matrimônio em 2004, com a inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. Em 2007, Moisés faleceu deixando a esposa e, como parentes vivos, seus pais, que renunciaram à herança, seus dois avós maternos e o seu avô paterno.

Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA como deverá ser distribuída a herança deixada por Moisés.

A) 1/3 para o avô materno; 1/3 para a avó materna; 1/3 para o avô paterno.

B) 1/4 para Luana, por concorrência; 1/4 para o avô materno; 1/4 para a avó materna e 1/4 para o avô paterno.

C) 50% para Luana, como meeira; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno.

D) 50% para Luana, por concorrência; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno.

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