Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 251748 - Direito Civil, Propriedade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à aquisição da propriedade móvel, é correto afirmar que:

A) quem quer que ache coisa alheia perdida, adquire-lhe a propriedade, caso transcorram 60 dias da publicação na imprensa.

B) não será admitida a usucapião de bens móveis quando a posse não for de boa-fé.

C) aquele que, trabalhando em matéria prima totalmente alheia, obtiver espécie nova, a perderá para o dono do material utilizado, ainda que haja boa-fé.

D) a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

E) não é admitido, na lei civil, o assenhoramento de coisa sem dono.

#Questão 251751 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O direito real de superfície foi introduzido no Código Civil de 2002, com a finalidade de substituir a enfiteuse em desuso. Com relação ao seu conteúdo, podemos afirmar o que segue.

1) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

2) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

3) Os encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel permanecerão a cargo do proprietário.

4) Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.

Estão corretas apenas:

A) 1 e 2

B) 1 e 4

C) 1, 2 e 4

D) 2 e 3

E) 2, 3 e 4

#Questão 251754 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere à Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta:

A) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B) A responsabilidade civil pelo fato do animal dependerá da prova da culpa do detentor.

C) A indenização calcula-se de acordo com a intensidade da culpa.

D) O empregador só responde pelos danos causados por seu empregado, no exercício do trabalho que a ele competir, se ficar provada sua culpa in eligendo.

E) A responsabilidade civil é vinculada à responsabilidade penal. Assim, só haverá obrigação de indenizar, quando coincidir com um tipo penal e houver condenação.

#Questão 251757 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No caso em que a lei X revogue a lei Y por serem incompatíveis e, posteriormente, a lei Z revogue a lei X e guarde compatibilidade com a lei Y, que volta a vigorar, se aplica o princípio da:

A) Revogação.

B) Repristinação.

C) Revalidação temporal.

D) Legalidade.

E) Equidade.

#Questão 251793 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ao ver que sua embarcação naufragava, Mévio, avistando Caio em outro barco, prometeu-lhe quantia vultosa para que ele o salvasse.

Analisando a questão proposta, responda qual é a afirmativa correta:

A) Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado lesão, pois, no caso em apreço, uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

B) Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado coação, pois, no caso em apreço, uma pessoa sob fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, emite declaração de vontade.

C) Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado estado de perigo, pois, no caso em apreço, alguém premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

D) Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado onerosidade excessiva, pois, no caso em apreço, uma pessoa assume obrigação excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra pessoa.

E) No caso em apreço, pode-se afirmar que não estão presentes os defeitos do negócio jurídico disciplinados pelo Código Civil.

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