Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 251799 - Direito Civil, Posse, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, se houver:

A) Ao possuidor de má-fé é deferido o direito ao recebimento das despesas que realizou para produção e custeio dos bens no objeto possuído.

B) O possuidor de má-fé tem direito de retenção, mas somente quanto às benfeitorias necessárias.

C) Em matéria de proteção possessória, o CC/02 manteve a exceção de domínio.

D) O possuidor de boa-fé, em razão dela, tem direito de retenção por toda e qualquer benfeitoria que tenha introduzido na coisa.

E) Nenhuma das respostas acima.

#Questão 251800 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, se houver:

A) Na obrigação de dar coisa certa o devedor sempre responde pelo perecimento da coisa antes da tradição.

B) A obrigação de dar coisa certa engloba os acessórios da coisa ainda que não mencionados, salvo se o contrário resultar do titulo ou das circunstâncias do caso.

C) Na obrigação de restituir coisa certa, o credor está obrigado a receber a coisa de volta, ainda que deteriorada por culpa do devedor sem direito a indenização em razão da regra “res perit domino”.

D) A obrigação é indivisível em existindo pluralidade de devedores e somente quando a coisa não for suscetível de divisão cômoda.

E) Nenhuma das alternativas acima.

#Questão 251801 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao contrato de compra e venda, é incorreto afirmar que:

A) a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.

B) ineficaz é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

C) até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor e os do preço por conta do comprador.

D) é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

E) é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

#Questão 251802 - Direito Civil, Relação de Parentesco, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca do poder familiar no Código Civil, é incorreta a seguinte afirmação:

A) Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

B) A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.

C) Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.

D) Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigirlhes a criação e a educação.

E) Extingue-se o poder familiar do pai ou da mãe condenados por sentença irrecorrível.

#Questão 251803 - Direito Civil, Direito Patrimonial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos alimentos no Código Civil em vigor, assinale a alternativa incorreta:

A) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial pode pedir alimentos ao outro.

B) A obrigação de prestar alimentos pode ser transmitida aos herdeiros.

C) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia direito a alimentos não é permitida.

D) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

E) A pessoa obrigada a suprir alimentos, poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, deixando, assim, de prestar o necessário à sua educação, quando menor.

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