Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 251723 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 251738 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João Roberto, policial civil, ao sair do trabalho e ainda diante da delegacia onde era lotado, deparou-se na rua, com uma discussão entre dois motoristas por causa de uma vaga de estacionamento. Um deles, mais exaltado, saca uma arma e atira, atingindo em cheio o coração de João Roberto, que vem a falecer no mesmo momento, deixando esposa e dois filhos menores. Identificado o assassino, o irmão de João Roberto move contra ele, uma ação de indenização. Quanto ao fato, aponte a afirmativa correta.

A) Ao regular os direitos da personalidade, o Código Civil admitiu expressamente as perdas e os danos em caso de lesão. No entanto, em se tratando de morto que tenha deixado cônjuge sobrevivente, caberá apenas a este, a legitimidade para pleiteá-los.

B) Ao regular os direitos da personalidade, o Código Civil admitiu expressamente as perdas e os danos em caso de lesão. No entanto, em se tratando de morto que tenha deixado filhos menores, apenas estes, representados pela mãe, terão legitimidade para pleiteá-los.

C) É perfeitamente cabível tal ação, tendo em vista que, ao regular os direitos da personalidade, o Código Civil admitiu expressamente as perdas e os danos, em caso de lesão e, em se tratando de morto, terá legitimação para requerer tal medida, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

D) Como a vida se trata de um direito da personalidade, que, por sua essência é intransferível, compete apenas ao seu titular qualquer medida que vise proteger tal interesse. Assim, em caso de morte, ante a impossibilidade do de cujus de mover qualquer ação, não se pode entender que qualquer parente ou cônjuge o faça.

E) Não se admite, no Brasil, qualquer ação para defender direitos da personalidade. Apenas os interesses patrimoniais poderão ser discutidos judicialmente.

#Questão 251741 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise a veracidade das afirmações sobre a pessoa natural.

1) Não se admite a declaração de morte presumida sem anterior decretação de ausência.

2) De acordo com o código civil, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, são considerados relativamente incapazes.

3) O menor poderá ser emancipado aos dezesseis anos completos, por concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

4) A capacidade dos índios está plenamente regulada na Constituição Federal de 1988.

Estão corretas apenas:

A) 1 e 3

B) 2 e 4

C) 1, 2 e 4

D) 2 e 3

E) 1, 2 e 3

#Questão 251743 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que é pertinente às obrigações de ‘dar’, assinale a alternativa correta.

A) Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

B) Quando a coisa se deteriora, antes da entrega e sem culpa do devedor, poderá o credor recebê-la no estado em que se encontra, sem direito de exigir um abatimento no preço, uma vez que, sem culpa do devedor, não há responsabilidade.

C) A obrigação de dar coisa certa só abrange os acessórios que vierem expressamente mencionados.

D) No caso da coisa certa se perder antes da entrega, o devedor não poderá alegar caso fortuito e força maior para excluir sua responsabilidade.

E) A coisa certa será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

#Questão 251746 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A prescrição corre:

A) entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

B) contra os ausentes do país, em serviço público da União, dos Estados e do Município.

C) contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

D) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

E) entre os herdeiros enquanto não se concluir o processo de inventário.

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