Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 251835 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

B) É valida, com o objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável.

C) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contraria os bons costumes

D) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

#Questão 251836 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

B) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

C) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

D) O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel.

#Questão 251838 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 251840 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) O comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível. Perfaz- se com a tradição do objeto.

B) Os tutores e curadores não podem dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

C) O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

D) Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

#Questão 251842 - Direito Civil, Posse, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) A proteção possessória pode ser invocada tanto pelo que tem posse justa, como injusta, de boa-fé ou má-fé.

B) O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias e ainda, exercer o direito de retenção até o pagamento.

C) O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos tempestivamente, mas não faz jus aos frutos pendentes ao tempo que cessar a boa-fé.

D) O possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias.

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