Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

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Listagem de Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

#Questão 260777 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Considerando a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) — Decreto-Lei n.º 4.657/1942 — e a vigência das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

A lei anterior, expressamente revogada pela edição de nova lei, tem sua vigência automaticamente restaurada em caso de revogação da lei que a revogou.

#Questão 260872 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

Uma lei revogada não se restaurará por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.

#Questão 260906 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Procurador

No que diz respeito às formas de atuação do direito como fator de mudança social, aquela que se caracteriza pela aplicação de um novo sistema jurídico para substituir o direito do Estado e responder às necessidades sociais é denominada direito

#Questão 260908 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

Com relação à Lei Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.

#Questão 260910 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Com relação a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

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