Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

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Listagem de Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

#Questão 260912 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei de Introdução ao Código Civil:

#Questão 260915 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Instituto Ludus, 2010, Prefeitura de Pastos Bons - MA, Procurador

Segundo a LICC, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País:

#Questão 260917 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Instituto Ludus, 2010, Prefeitura de Pastos Bons - MA, Procurador

Analise as assertivas:

I. Os ébrios habituais e os maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) são incapazes relativos a certos atos e à maneira de exercê-los.

II. Pode ser declarada a morte presumida, após declaração de ausência, de desaparecido em campanha que não foi encontrado 2 (dois) anos após o término da guerra.

III. O Município, assim como as associações públicas, é pessoa jurídica de direito público interno.

IV. São pessoas de direito privado, dentre outras, as associações religiosas e os partidos políticos.

Assinale:

#Questão 260919 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Instituto Ludus, 2010, Prefeitura de Pastos Bons - MA, Procurador

Analise as assertivas seguintes.

I. O princípio rebus sic stantibus representa o princípio do paralelismo das formas

II. O princípio pacta sund servanda representa o princípio da força obrigatória.

III. Conforme se infere de o que estabelece a LICC, art. 2.º, o direito brasileiro não alberga o instituto da repristinação.

IV. Pelo que estabelece a LICC, sendo determinada a vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

Assinale:

#Questão 260921 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, assinale a opção correta.

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