Analise as assertivas seguintes. I. O princípio rebus s...

Questão Q260919

2010 Instituto Ludus Prefeitura de Pastos Bons - MA

Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Prova: Concurso Prefeitura de Pastos Bons - MA - Procurador - Instituto Ludus do ano 2010 • Prefeitura de Pastos Bons - MA

Analise as assertivas seguintes.

I. O princípio rebus sic stantibus representa o princípio do paralelismo das formas

II. O princípio pacta sund servanda representa o princípio da força obrigatória.

III. Conforme se infere de o que estabelece a LICC, art. 2.º, o direito brasileiro não alberga o instituto da repristinação.

IV. Pelo que estabelece a LICC, sendo determinada a vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

Assinale:

se verdadeiras II e III, apenas

se verdadeiras I e IV, apenas

se verdadeiras I, II e III, apenas

se correta III, apenas.

se verdadeiras I, III e IV, apenas.

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