Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

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Listagem de Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

#Questão 584971 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

É correto afirmar que,

#Questão 250538 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Administrador

Considerando que, no dia 31 de maio de 2010, determinada lei tenha sido publicada no Diário Oficial, julgue o item abaixo. Se a referida lei nada estabelecer a respeito do início da sua vigência, ela passará a vigorar, em todo o país, um dia depois de oficialmente publicada.

#Questão 250687 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Agente Administrativo

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à disciplina legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os próximos itens. Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação.

#Questão 251327 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Sobre o efeito repristinatório, podemos afirmar que:

#Questão 252066 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

Assinale a alternativa incorreta.

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