Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei de Introduç...

A

Ninguém poderá deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

B

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá a causa de acordo com os tratados internacionais não ratificados pelo Brasil e com a analogia.

C

As correções do texto de lei já em vigor, considera-se lei nova.

D

Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum.