Ninguém poderá deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá a causa de acordo com os tratados internacionais não ratificados pelo Brasil e com a analogia.

As correções do texto de lei já em vigor, considera-se lei nova.

Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum.

É aplicável a toda ordenação jurídica.

Elenca o costume acima da analogia e equiparado a lei.

As normas nascem com a promulgação, mas só começam a vigorar com sua publicação no Diário Oficial.

Dispõe que a analogia, costume e princípios gerais do direito são instrumentos para suprir lacunas.

Apenas I é correta.

Apenas I e III são corretas.

Apenas II e IV são corretas.

Apenas I e II são corretas.

Deserção – testador – herdeiro

Substituição de herdeiro – procurador – colateral

Deserdação – meeiro – sucessor

Deserdação – testador – herdeiro.

São intransmissíveis, indisponíveis e irrenunciáveis.

São absolutos, limitados e impenhoráveis.

O Código Civil prevê a penhorabilidade do direito a personalidade e da imagem.

O Código Civil não respalda o direito a integridade moral.