Questões de Direito Civil da MOURA MELO

Com relação a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    É aplicável a toda ordenação jurídica.

  • B.

    Elenca o costume acima da analogia e equiparado a lei.

  • C.

    As normas nascem com a promulgação, mas só começam a vigorar com sua publicação no Diário Oficial.

  • D.

    Dispõe que a analogia, costume e princípios gerais do direito são instrumentos para suprir lacunas.

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Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei de Introdução ao Código Civil:

  • A.

    Ninguém poderá deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

  • B.

    Quando a lei for omissa, o juiz decidirá a causa de acordo com os tratados internacionais não ratificados pelo Brasil e com a analogia.

  • C.

    As correções do texto de lei já em vigor, considera-se lei nova.

  • D.

    Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum.

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Complete as lacunas abaixo:

A ____ é o ato unilateral pela qual o ____ exclui da sucessão ______necessário mediante testamento em uma das causas previstas em lei.

  • A.

    Deserção – testador – herdeiro

  • B.

    Substituição de herdeiro – procurador – colateral

  • C.

    Deserdação – meeiro – sucessor

  • D.

    Deserdação – testador – herdeiro.

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Leia as afirmações abaixo;

I. Somente se verifica o direito de representação na linha reta descendente, nunca na ascendente.

II. A representação é restrita à sucessão legítima.

III. A representação se aplica na sucessão testamentária.

IV. O quinhão do representado será partido entre os representantes da linha reta ascendente.

  • A.

    Apenas I é correta.

  • B.

    Apenas I e III são corretas.

  • C.

    Apenas II e IV são corretas.

  • D.

    Apenas I e II são corretas.

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Quanto aos direito da personalidade:

  • A.

    São intransmissíveis, indisponíveis e irrenunciáveis.

  • B.

    São absolutos, limitados e impenhoráveis.

  • C.

    O Código Civil prevê a penhorabilidade do direito a personalidade e da imagem.

  • D.

    O Código Civil não respalda o direito a integridade moral.

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“Dos bens”, tratado em direito civil, assinale a alternativa incorreta:
  • A. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
  • B. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
  • C. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
  • D. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
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De acordo com a Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:
  • A. Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
  • B. Art. 316. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
  • C. Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
  • D. Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
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“DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES” tratados na Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:
  • A. Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
  • B. Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
  • C. Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
  • D. Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, não cabendo perdas e danos.
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Das afirmações abaixo, assinale a não correta:
  • A. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que à parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
  • B. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.
  • C. Também se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, ou simples temor reverencial.
  • D. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
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Dos Fatos Jurídicos” tratados em direito civil, assinale a alternativa incorreta:
  • A. Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
  • B. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  • C. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
  • D. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
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