Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

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Listagem de Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

#Questão 251268 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. A lei nova que dispõe sobre regras especiais revoga as regras gerais sobre a mesma matéria.

#Questão 251270 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. O direito brasileiro não aceita o efeito repristinatório da lei revogada.

#Questão 251272 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. Quando o conflito normativo for passível de solução mediante o critério hierárquico, cronológico e da especialidade, o caso será de antinomia aparente.

#Questão 260476 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Analista Judiciário

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.

#Questão 260478 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Analista Judiciário

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

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