Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

o despacho do juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

a apresentação, pela segunda vez, do título de crédito em concurso de credores.

o protesto cambial.

o despacho do juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas ambas poderão reclamar indenização.

É nulo o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse conhecimento.

O dolo acidental anula o negócio jurídico e obriga à satisfação das perdas e danos.

Ao apreciar a coação ter-se-ão em conta, dentre outras circunstâncias, o sexo, a idade e o temperamento do paciente.

Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, mas o simples temor reverencial caracteriza a coação direta.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita ou onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Cessará a incapacidade para os menores, com dezesseis anos completos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá sofrer limitação voluntária.

II, III e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

I e IV.

II e III.

se for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

quando for ilícito o seu objeto.

que não revestir a forma prescrita em lei.

que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

por vício resultante de lesão.